O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decidiu que Portugal terá de aumentar de cinco para 20 por cento a taxa de IVA das portagens das Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Na sentença, que condena Portugal ao pagamento das despesas com o processo, o Tribunal de Justiça conclui que Portugal não cumpriu as obrigações decorrentes da Sexta Directiva, aplicando uma taxa reduzida de cinco por cento quando deveria ter aplicado a taxa normal do IVA às portagens nas travessias do rio Tejo, em Lisboa. Para evitar problemas com os utilizadores das duas pontes, o Estado optou por manter o valor das portagens, mas irá devolver à concessionária Lusoponte os 15 por cento percentuais de diferença que a empresa irá entregar anualmente aos cofres públicos. Actualmente, com a portagem de 2,25 euros na Ponte Vasco da Gama, a Lusoponte encaixa 2,1375 euros e o Estado português fica com 0,1125 euros (equivalente a cinco por cento de IVA). Com as novas regras de IVA de 20 por cento, que o tribunal europeu agora decidiu, e mantendo o preço final pago pelo consumidor, a Lusoponte passará a receber 1,8 euros e o Estado a encaixar 0,45 euros. Tendo em conta que as receitas em 2007 das portagens nas duas pontes ascenderam a 63 milhões de euros, esta medida irá custar aos contribuintes portugueses (incluindo todos aqueles que não utilizam aquelas infra-estruturas) cerca de dez milhões de euros. Transportes em revista