Foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 1 de Julho, uma resolução que consagra incentivos financeiros para renovação de frotas para as empresas de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem. Os apoios financeiros abrangem a aquisição de veículos novos com a categoria de emissões Euro 5 ou com valores limite ainda mais exigente (EEV), bem como o reequipamento de veículos com filtros de partículas, tendo por objectivo a redução da emissão de partículas poluentes. São elegíveis para efeito de apoio os sobrecustos de aquisição em relação aos veículos da categoria Euro 4, em conformidade com as leis da concorrência impostas pela Comissão Europeia. As despesas elegíveis com a aquisição e instalação de filtros de partículas abrange apenas veículos que não tenham uma idade superior a 15 anos, contados a partir da data da primeira matrícula. Para beneficiarem deste programa de incentivos as empresas têm de ser titulares de alvará para o transporte nacional ou internacional, há pelo menos três anos. Acaba também de ser criado um grupo de trabalho com representantes dos ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; da Economia e da Inovação; e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para operacionalizar a consagração destes apoios que serão financiados no âmbito do QREN. O grupo de trabalho tem agora 30 dias para pôr o sistema a funcionar. Esta resolução visa promover a eficiência energética e ambiental no transporte profissional de mercadorias, e o reforço das frotas por conta de outrem em detrimento das frotas próprias, através de medidas de discriminação positiva. Infos transportes em revista