O governo português recebeu esta semana em Bruxelas, pelas mãos do ministro Mário Lino, o prémio PIN Road Safety Performance Índex, atribuído aos países que estão no bom caminho para cumprir as metas europeias de redução para metade da taxa de mortalidade nas estradas até 2010. Portugal está na linha da frente na prossecução deste objectivo, com uma redução de 42% no número de vítimas rodoviárias desde 2001, suplantado apenas pela França, com 43%, e seguido pelo Luxemburgo, com 38%, que também foi premiado. Todos os restantes países estão ainda muito longe das metas europeias: Dinamarca 34%, Letónia 25%, República Checa 17%, Finlândia 12%, Inglaterra 8%, Espanha e Itália 7%, Suécia e Hungria 6%, Suiça 4%, e Roménia, Polónia, Eslovénia, Lituânia e Eslováquia, não chegaram ainda sequer aos 2%. Face a resultados globais tão pouco animadores, a UE aponta agora 2018 como o prazo limite para a media dos países europeus conseguirem reduzir para metade as respectivas taxas de sinistralidade rodoviária, embora em alguns países seja previsível a apresentação de resultados apenas por volta de 2030. Para Mário Lino: «os bons resultados obtidos por Portugal ocorreram num contexto de crescimento de tráfego automóvel, o qual quadruplicou entre 1987 e 2007, sendo agora de 90 mil veículos por quilómetro, o que não impediu que o número de vítimas mortais tenha decrescido 53% no mesmo período».  Transportes em revista

A LKW-Maut, uma taxa quilométrica aplicada nas auto-estradas alemãs aos veículos pesados de mercadorias com mais de 12 toneladas, vai sofrer, a partir de 1 de Janeiro de 2009, um aumento médio de 20 por cento, que pode chegar aos 88,3 por cento nos camiões equipados com motores das categorias mais poluentes, no âmbito do segundo pacote climático proposto pelo governo alemão. O anúncio foi feito em Berlim pelo ministro de Transportes, Wolfgang Tiefensee, que propõe aumentar em média as tarifas da LKW-Maut de 13,5 cêntimos/km para 16,2 cêntimos/km. Os camiões de 3 eixos irão pagar entre 14 e 27,3 cêntimos/km, em função da categoria Euro das seus sistemas propulsores, e nos camiões de quatro ou mais eixos a tarifa irá variar entre os 15,4 e os 28,7 cêntimos/km. Os aumentos deverão gerar aos cofres do Estado alemão uma receita adicional de 1 bilião de euros em 2009, que será empregue na construção de estradas e na rede ferroviária. A associação da indústria alemã de biocombustíveis (VDB) considera que as receitas adicionais resultantes do aumento da LKW-Maut deviam ser utilizadas para reduzir o preço do biodiesel, propondo ao governo que anule a aplicação da taxa energética para o biodiesel B100, cujos valores previstos se situam entre 6 e 15 cêntimos/litro. Segundo o administrador da VDB, Claus Sauter: «se os impostos sobre o biodiesel não aumentarem o B100 irá ficar mais barato para as empresas transportadoras, com vantagens também para a industria de biocombustíveis e para o meio ambiente». I nfos Transportes em revista

A Federação Nacional dos Transportes Rodoviários (FNTR) vai mobilizar os transportadores franceses rodoviários de mercadorias em acções de protesto entre 16 e 20 de Junho. Cada sindicato regional ou departamental da FNTR tem a liberdade de escolher a forma de acção de luta que considere mais apropriada. Para já, sabe-se que algumas destas acções deverão traduzir-se em ?marchas lentas?, desconhecendo-se ainda que outras formas de luta irão ser adoptadas. Outras organizações profissionais representativas do sector como a TLF e a UNOSTRA decidiram juntar-se a este movimento, baseado na insuficiência das respostas governamentais à crise sectorial. A UPTR lançou um apelo aos seus associados para se manifestarem contra a escalada do preço do gasóleo no próximo dia 18 de Junho, em Bruxelas, sem ter no entanto revelado ainda qual irá ser a forma de protesto a adoptar. Esta acção não é apoiada pela Febetra nem pela SAV que continuam a optar pela via negocial e a insistir que os aumentos dos custos de exploração devem ser repercutidos nos preços dos fretes. O primeiro ministro Yves Leterme anunciou já uma reunião com os representantes do sector no dia 17 de Junho, a fim de evitar um eventual bloqueio da cidade de Bruxelas. A organização profissional holandesa Transport en Logistiek Nederland (TLN) vai organizar uma ?marcha lenta? a nível nacional em 18 percursos distintos pré-seleccionados, contra ?a escalada do preço do gasóleo e o aumento das cargas fiscais?. A TLN exige uma moratória sobre novos aumentos de taxas e um programa de incentivos para renovação de frotas.
Também na Polónia, a principal associação sectorial decretou, no passado dia 12 de Junho, uma paralisação nacional entre as 12 e as 13 horas. Transportes em revista

Em Espanha, não obstante na passada noite de 11 de Junho ter sido subscrito um acordo entre os representantes do governo e os membros do Comité Nacional de Transporte Rodoviário, contendo um conjunto de 54 medidas para atenuar a situação de crise no sector, a Plataforma, Fenadismer e Confedetrans mantêm a paralisação por considerar que estas medidas não contemplam os autónomos, continuando a reivindicar tarifas mínimas obrigatórias anti-dumping. As autoridades espanholas foram legitimadas pelo Ministerio do Interior para acabarem com os bloqueios e pôr fim às acções ?intimidatórias? levadas a cabo pelos piquetes de paralisação, apesar de se agudizar o conflito em regiões como a Andaluzia e nos acessos ao porto de Valência, as forças de segurança já conseguiram desbloquear as fronteiras e os bloqueios nos acessos a Madrid, devendo nos próximos dias ser normalizada toda a circulação rodoviária no país vizinho. Já foram detidos mais de setenta grevistas que poderão ser sancionados com multas de 1 500 euros e ficar sem carta de condução por um período de 3 anos, e escoltados 6 025 camiões. À margem das acções de rua estiveram desde o início a CETM ? Conetrans e a Astic, que apostaram na via negocial.  Transportes em revista

A Antram ? Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, revela que está ?solidária? com as iniciativas de greve, que alguns transportadores nacionais estão a organizar. Em declarações à Transportes em Revista, Abel Marques, director-geral da Antram diz  que «é com toda a justiça e valor que estas iniciativas ocorrem, em prol dos interesses das empresas do sector, quer sejam nossas associadas ou não». Em causa está uma iniciativa de 75 operadores que estão a organizar uma paralisação para o próximo dia 9 de Junho, segunda-feira, como forma de protesto contra o sucessivo aumento do preço do gasóleo. A greve irá afectar locais "estratégicos" como portos, auto-estradas, estradas nacionais e refinarias, revelou à Lusa, o gerente da empresa Master Cargo, Silvino Lopes. Abel Marques, referiu que «somos solidários com estas iniciativas porque visam a defesa do sector e estamos a acompanhar a toda a hora o movimento dos nossos associados»
Apesar de se mostrar solidária com a greve que foi convocada, a Antram ainda não tomou uma posição oficial relativamente a este tema, uma vez que «no próximo sábado, durante o Encontro Nacional que se realiza na Batalha, iremos decidir, em conjunto com os nossos associados, as medidas vamos tomar». Transportes em revista

As empresas de pronto-socorro decidiram convocar uma paralisação de âmbito nacional para o próximo dia 22 de Junho. Esta decisão foi tomada no decurso da Convenção Nacional da ARAN, realizada na Póvoa de Varzim, no dia 31 de Maio, onde marcaram presença mais de 500 empresários de pronto-socorro e oficinas. O plano de paralisações definida pelas empresas do sector foi calendarizada em conjunto com a ARAN, e caso as empresas de assistência em viagem ou a Autoridade da Concorrência (AdC) não sejam sensíveis aos argumentos de que é inevitável haver aumentos de preços de serviços, face a uma escalada sem precedentes no custo dos combustíveis, será realizada uma segunda paralisação de maiores dimensões entre as 0.00 horas de 4 de Julho e as 24.00 horas do dia 6 de Julho. Para já, vão ser enviadas cartas às empresas de assistência em viagem a solicitar o arranque  de negociações, no sentido que haja uma indexação a seis meses dos valores acordados aos preços dos combustíveis. Presidiu à sessão de abertura da Convenção da ARAN o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, que anunciou que a AdC vai reanalisar o relacionamento entre as empresas de assistência em viagem e os rebocadores, bem como das oficinas com as seguradoras. Transportes em revista

A federação de transportes rodoviários espanhola Fenadismer convocou, para o próximo dia 8 de Junho, uma greve nacional de transportes por tempo indeterminado, em consequência da situação dramática vivida pelo sector do transporte rodoviário de mercadorias, em particular os transportadores autónomos e as micro-empresas, face à subida "incontrolada, desproporcionada e vertiginosa " do preço do gasóleo. A convocatória de greve surge na sequência da recusa do executivo espanhol em introduzir " tarifas mínimas antidumping" como forma de cobrir os custos de exploração da actividade transportadora. A Fenadismer conta presentemente com cerca de 30 000 associados, representados em mais de meia centena de associações regionais e territoriais espalhadas por todo o país. Sabe-se que também a Antid e a Confedetrans vão aderir a esta mobilização, bem como a União de Profissionais e Trabalhadores Autónomos (UPTA), de fora irão ficar a CETM-Conetrans, e a Astic, por ainda acreditarem no processo negocial em curso com o governo. Por sua vez, A Plataforma para a defesa do sector de transportes rodoviários de mercadorias nacional e internacional, convocou uma greve geral de transportadores rodoviários a partir das zero horas do dia 6 de Junho. Transportes em revista

Os eurodeputados pronunciaram-se em Estrasburgo sobre dois diplomas, o que estabelece as regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias e o de exercício da actividade de transportador rodoviário na UE. No primeiro, não deixa de ser surpreendente a interpretação do PE em relação à cabotagem, tendo aprovado em primeira leitura o relatório do eurodeputado Mathieu Grosch, que contraria em certa medida a proposta da Comissão Europeia. O PE aprovou uma liberalização progressiva, preconizando uma limitação da cabotagem a três operações num período de 7 dias em 2010/2011, em 2012 serão permitidas 7 operações de cabotagem em 7 dias, e em 2014 a cabotagem não deverá ser objecto de qualquer tipo de restrições relativamente ao número e à duração das operações. A primeira reacção oficial a esta posição de Estrasburgo veio da federação belga FEBETRA, afirmando esta que «o único aspecto positivo prende-se com a fixação de uma data para a liberalização total da cabotagem. Constatamos que a nova regulamentação é bem mais restritiva que o regime de cabotagem actualmente em vigor e até mesmo que o primeiro regime que foi introduzido há 15 anos atrás». Segundo dados revelados pelo Eurostat, em 2006 foram transportados na Europa em regime de cabotagem 15 317 biliões de t/km, em 2005 foram 14 916 biliões de t/km, e em 2004 o valor cifrou-se nos 14 631 t/km. Em relação ao exercício da actividade, o texto aprovado em plenário garante que continuem a ser tomadas em consideração as diferenças existentes entre os Estados-membros no que se refere às medidas aplicáveis no caso das infracções mais graves. O documento estabelece também que os Estados-membros devem assegurar que os gestores de transportes com experiência prática que regressam à profissão após um período de ausência de 5 anos, efectuem a requalificação e actualizações que sejam necessárias para provar a manutenção da sua competência profissional e os conhecimentos sobre a evolução da legislação aplicável à profissão. Caberá agora a vez do Conselho, no próximo mês de Junho, pronunciar-se sobre estes dois diplomas. Transportes em revista

O ministro holandês dos Transportes, Camiel Eurlings, acaba de autorizar novamente a circulação nas estradas do país de ecocombis, camiões extra-longos de 60 toneladas e 25,25 metros de comprimento, baseado num relatório da TNO que veio demonstrar que o ecocombi de 60 toneladas não provoca danos nas infra-estruturas rodoviárias superiores aos tradicionais camiões de 50 toneladas, PMA em vigor na Holanda, porque os pesos são repartidos de forma igual ao longo do veículo.
Em finais do ano passado o governo holandês tinha decidido suspender o programa ecocombi devido, precisamente, a uma polémica que começou a crescer na opinião pública, de que os ecocombis causavam a degradação das pontes, túneis e viadutos. Entretanto, as empresas que operavam com ecocombis, optaram por substituir a esmagadora maioria dos conjuntos articulados por camiões convencionais de 40 toneladas, deixando de utilizar os ecocombi com apenas 50 toneladas de peso bruto, por razões de rentabilidade. No total, dos cerca de 240 ecocombi que operavam na Holanda, 172 foram retirados, esperando-se agora, pela primeira sem ser a título experimental, que estes conjuntos voltem em força ao Benelux, já que idêntica medida foi aprovada recentemente na Bélgica. Transportes em revista

Mais de meia centena de transportadores de todo o país estiveram reunidos na Figueira da Foz para debater os problemas do sector, tendo exigido que o Governo aprove legislação que permita contrariar os sucessivos aumentos do preço do gasóleo. O Governo tem de tomar medidas. Se copiar o que se faz em França e em Espanha, já nos satisfaz, dizem. Entre as medidas defendidas para o transporte rodoviário de mercadorias destaque para a indexação de uma taxa que permita adequar o preço do transporte ao aumento do gasóleo. As empresas também querem ver consagrada a obrigatoriedade do pagamento dos serviços a 30 dias, bem como a introdução de um gasóleo profissional. TRANSPORTES EM REVISTA

A Auto-estradas do Litoral inaugura sábado, na A17, entre Aveiro e Marinha Grande, um novo sistema de cobrança de portagens, o Via Manual, que possibilita o pagamento sem o auxílio de um portageiro. Desenvolvido pela Direcção de Inovação e Tecnologia da Brisa, o sistema consiste num equipamento embutido nas cabines de portagem, de modo a permitir operações com máquina, operações sem máquina e o desenvolvimento simultâneo de ambas as operações. Para realizar o pagamento, o condutor pode recorrer a moedas, notas e Multibanco, sendo que este sistema também permite que os automobilistas que tenham Via Verde e que tenham entrado numa via manual por engano possam efectuar o pagamento. O sistema dá troco, mas caso não haja troco disponível, o equipamento emite uma factura com o valor a pagar, a entidade e a referência, dispondo o cliente de 15 dias para proceder ao pagamento. A introdução do sistema será acompanhada de sinalética na via e na aproximação à portagem, com pintura no pavimento e com colocação de painéis no topo da praça de portagem, à semelhança do que acontece actualmente com a Via Verde, mas com a inscrição Via Manual. Esta tecnologia será colocada em seis portagens na A17. Além do sistema Via Manual, a praça da portagem de Mira, na A17, está também equipada com o novo sistema Via Verde, o Via Mais Verde, que dispensa as praças de portagem e evita o abrandamento, uma vez que a taxação dos veículos é feita através de pórticos. O sistema Via Mais Verde está actualmente em funcionamento na A10, em Benavente.

O lanço do IC9, entre Carregueiros e Tomar, foi aberto ao tráfego rodoviário. Explorado pela concessão Litoral Oeste, o troço com 8,5 quilómetros de extensão, é o primeiro empreendimento construído pela EP-Estradas de Portugal, e integrado para conservação e exploração, numa concessão. O projecto representa um investimento de 32 milhões de euros e é o primeiro lanço a ser concluído deste itinerário que irá ligar Tomar a Nazaré, e que irá permitir uma ligação transversal de qualidade entre o Litoral e o Interior da região Oeste, devidamente articulada com os diversos eixos longitudinais (IC3, A1, IC2 e A8). infos : transportes em revista

Os transportadores rodoviários de mercadorias romenos bloquearam esta semana as vias de acesso a Bucareste, e a mais 18 cidades do país. Em causa está a assinatura por parte do governo romeno dum diploma que prevê uma nova regulamentação sectorial e a introdução duma taxa rodoviária para pagamento  de  portagens, em substituição da actual ?rovinheta?, um sistema idêntico à ?eurovinheta? que vigora nalguns países. A UNTRR e a FORT, principais associações sectoriais da Roménia, referem que o esquema proposto pelo Ministério dos Transportes vai agravar os custos de exploração e abrir as portas à concorrência estrangeira, uma vez que a taxa que substitui o sistema de vinheta será aplicada directamente sobre o preço dos carburantes. As associações sectoriais reivindicam igualmente a necessidade de eliminar as restrições à circulação impostas aos camiões na Roménia, a anulação de taxa de matrícula para os camiões Euro 4 e 5, a transparência na colecta de taxas sobre os carburantes, que na Roménia já são várias e com fórmulas muito complexas que ninguém entende, e o direito à verificação das taxas afectas à construção e manutenção de estradas. Transportes em revista

O Conselho adoptou uma posição comum relativa a uma proposta de directiva sobre o transporte interior de mercadorias perigosas. Esta proposta visa assegurar a aplicação uniforme das regras de segurança e garantir níveis de segurança elevados nas operações de transporte nacional e internacional. O projecto de directiva pretende fundir num único acto legislativo quatro directivas: transporte rodoviário (ADR), ferroviário (RID), vias navegáveis interiores (ADN), e qualificação profissional e exames dos conselheiros de segurança. O texto aprovado pelo Conselho introduz algumas modificações à proposta da Comissão, nomeadamente, dispensa um Estado membro, que não possua uma rede ferroviária, da obrigação de transpor as disposições da futura directiva respeitantes ao caminho de ferro. O mesmo princípio é aplicado aos Estados membros que não possuem vias navegáveis interiores ou quando estas não se encontram ligadas às de outros Estados membros. Prevê igualmente que os Estados membros disponham de um período transitório máximo de dois anos para a aplicação das disposições da directiva relativas à navegação interior. A directiva irá entrar em vigor no dia 1 de Julho de 2009, e tem por principais objectos simplificar e harmonizar a legislação, tendo em vista criar condições favoráveis ao transporte multimodal de mercadorias perigosas. TRANSPORTES EM REVISTA

iA associação espanhola de transporte internacional rodoviário (ASTIC), já manifestou publicamente a sua oposição à nova directiva europeia de internalização de custos de infra-estruturas, vulgarmente conhecida por directiva Eurovinheta, que irá entrar em vigor a partir de 10 de Junho, e que pressupõe um incremento da fiscalidade que incide sobre as empresas de transportes rodoviários entre 0,4 e 1,1 euros/km. A ASTIC defende que a utilização de infra-estruturas rodoviárias seja feita através do pagamento de portagens a concessionários privados e não por via da administração pública, por considerar que esta é a única forma de garantir que o capital que se investe em portagens se destina também a ser reinvestido na manutenção e melhoramento dessas estradas. Tanto em Portugal como em Espanha, ainda não se sabe quando e de forma a directiva Eurovinheta vai ser transposta, em que tipos de estradas é que vai ser aplicada (auto-estradas, itinerários complementares, estradas secundárias, etc.), encontrando-se igualmente por determinar os tipos de veículos que irá abranger. Para todos os efeitos, o espírito da Directiva pressupõe que a sua aplicação incida fundamentalmente sobre os veículos pesados.